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57703 artigo 189 deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devidamente identificado

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57704 – artigo 189 – deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificado

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57705 artigo 189 deixar de dar passagem à ambulância em serviços de urgência devidamente identificado

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75101 artigo 95 iniciar obra que perturbe ou interrompa a circulação ou segurança de veículos e pedestres sem permissão

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75102 artigo 95 iniciar evento que perturbe ou interrompa a circulação ou segurança de veículos e pedestres sem permissão

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75281 artigo 95 parágrafo primeiro não sinalizar a execução ou manutenção da obra

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75282 artigo 95 parágrafo primeiro não sinalizar a execução ou manutenção do evento

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75790 artigo 165 A recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou procedimento que permita certificar influência de álcool ou substância psicoativa conforme artigo 277 do CTB

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75870 artigo 184 inciso 3 transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros

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76251 artigo 181 inciso 20 estacionar nas vagas reservadas pessoas com deficiência sem credencial

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76252 artigo 181 inciso 20 estacionar nas vagas reservada a idosos sem credencial

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76410 artigo 165 B dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no artigo 148A do CTB após 30 dias do vencimento

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76700 artigo 182 inciso 11 parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa

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77491 ART 162,VII DIRIGIR VEICULO SEM POSSUIR CURSO ESPECIALIZADO OBRIGATÓRIO

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77492 ART 162, VII DIRIGIR VEICULO SEM POSSUIR CURSO ESPECIFICO OBRIGATORIO

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77731 artigo 163 CC artigo 162 inciso 7 entregar veículo a pessoa sem possuir curso específico obrigatório

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