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51770 artigo 166 confiar ou entregar a direção do veículo a pessoa com o estado físico ou psíquico sem condições dirigi-lo com segurança

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51851 artigo 167 deixar o condutor de usar o cinto de segurança

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51852 artigo 167 deixar o passageiro de usar o cinto de segurança

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51930 artigo 168 transportar crianças sem observância das normas de segurança estabelecidas no CTB

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51930 artigo 168 transportar crianças sem observância das normas de segurança estabelecidas no CTB

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52070 artigo 169 dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança

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52151 artigo 170 dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública

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52152 artigo 170 dirigir ameaçando os demais veículos

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52231 artigo 171 usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres

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52232 artigo 171 usar veículo para arremessar água ou detritos sobre os veículos

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52311 artigo 172 atirar do veículo objetos ou substâncias

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52312 artigo 172 abandonar na via objetos ou substâncias

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52400 artigo 173 disputar corrida

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52581 artigo 174 promover na via competição esportiva sem permissão

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52582 artigo 174 promover na via eventos organizados sem permissão

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52661 artigo 174 participar na via como condutor em competição sem permissão

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